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DELEGA COMPETENCIA AO SERVIDOR ASSESSOR TECNICO,PODERES PREVISTOS NO D 29466/91;P/EXECUCAO DE VERBA ORCAMENTARIA CONSIGNADA A PGM.
Não informado
AS COTAS MENSAIS DE LIQUIDACAO SOS ORGAOS PASSAM A SER CONSTANTES DO ANEXO.
ALTERA,A PARTIR DO MES DE JANEIRO DE 1991, O VALOR DO ADIANTAMENTO BANCARIODAS UNIDADES ORCAMENTARIAS.
DELEGA COMPETENCIA P/SERVIDOR P/PRATICAR E PROFERIR ATOS E DESPACHOS.
INSTRUCOES P/ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR NO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO-PGM.
FIXA NORMAS REFERENTES EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1991, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXADA LOTACACAO DE 20 PROCURADORES NO GABINETE DA PGM,P/ATUAREM NAS AR'S NO SERVICO DE ORIENTACAO JURIDICA A POPULACAO.
DETERMINA A PARTIR DE ZERO HORA DO DIA 13 DE JANEIRO DE 1991,ENTRARAO EM VIGOR NOVOS VALORES P/AS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS NA CIDADE DE SAO PAULO.
REPUBLICAR A TABELA III, PARTE INTEGRANTE DA P 1366/90(SF)-POR TER SIDO PUBLICADA INCOMPLETA.
Razões de Veto ao Projeto de Lei.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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